O polémico caso das gémeas luso-brasileiras, tratadas no Hospital de Santa Maria, é o tema da edição desta semana do programa Em Nome da Lei. Os convidados são o especialista em Direito da Saúde, André Dias Pereira; o juiz desembargador jubilad

Constitucional tem de pronunciar-se sobre prazo de 10 anos para poder intentar uma ação de reconhecimento de paternidade

Dec 9th, 2023 50m 37s

Deputado do PS quer que reuniões com lobistas sejam públicas

Dec 2nd, 2023 48m 56s

A regulação do lobbying esteve em debate na última edição do Em Nome da Lei.

Parágrafo sobre Costa em comunicado não tem cobertura legal, diz penalista

Nov 28th, 2023 48m 31s

A inclusão no comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) do parágrafo que anunciava a abertura de um inquérito criminal ao primeiro-ministro não tem cobertura legal, na opinião do penalista e ex-ministro Rui Pereira, em declarações ao

PGR deve explicações ao país?

Nov 17th, 2023 47m 59s

PGR com dois pesos e duas medidas para Costa e Marcelo?

Nov 10th, 2023 47m 14s

A investigação ao primeiro-ministro, António Costa, pelo Supremo Tribunal está em debate no Em Nome da Lei desta semana.

"Sistema de saúde pode entrar em colapso sem acordo entre médicos e Governo"

Nov 3rd, 2023 47m 6s

Fiscalista garante: preços dos alimentos vão subir 12% em 2024

Oct 28th, 2023 45m 38s

"Cerco de Israel à Faixa de Gaza é uma clara violação do Direito Internacional"

Oct 27th, 2023 46m 33s

Metro de Lisboa disposto a pagar mais pelas expropriações

Oct 13th, 2023 44m 27s

Protestos ou processos? Como lutar pela ação climática?

Oct 7th, 2023 39m 52s

De quantas formas se pode fazer a luta contra as alterações climáticas? O programa Em Nome da Lei desta semana juntou uma ativista radical, dois dos jovens que acabaram de pôr 32 países no banco dos réus, e um ambientalista tradicional. À conve

Qual é a pressa na privatização da TAP?

Oct 1st, 2023 49m 22s

A reprivatização da TAP foi o tema do programa "Em Nome da Lei" desta semana. Miguel Prata Roque, Paulo Moniz, Tiago Faria Lopes e Hugo Costa são os convidados.

Joaquim Manuel da Silva, juiz acusado de pedofilia, admite processar Estado português

Sep 23rd, 2023 45m 31s

Mudanças na lei facilitam o consumo, mas não o combate à droga

Jul 22nd, 2023 45m 7s

Do Governo à privatização da TAP. Que consequências terá o relatório da CPI?

Jul 15th, 2023 47m 16s

Amnistia vai aumentar litigância e é um sinal errado

Jul 7th, 2023 48m 28s

Há decisões judiciais com milhares de páginas de "pura erudição bacoca"

Jun 30th, 2023 46m 49s

A Justiça portuguesa, sobretudo a penal, não é nem sintética nem compreensível para o homem comum. Ao contrário do que acontece noutros países, sobretudo nos anglo-saxónicos. O gigantismo dos processos agrava a crónica morosidade de Justiça e a

Castigos corporais são crime, mas ainda há quem bata em crianças com o cinto

Jun 26th, 2023 45m 58s

Bastonária desmente Governo: fundos europeus não obrigam a mudar regras

Jun 24th, 2023 47m 29s

Violação deve ser crime público?

Jun 3rd, 2023 50m 12s

SIS. Fiscalização "não deve incluir ex-governantes" para garantir independência

May 27th, 2023 45m 56s

A atuação do SIS foi "ilegal" porque agiu enquanto órgão policial. Segundo o socialista Vitalino Canas, António Costa deveria assumir o erro para "tranquilizar a opinião pública".

Banca viola a lei nas penhoras

May 20th, 2023 48m 6s

Abusos na Igreja. VITA quer bolsa de especialistas "inteiramente paga pela Igreja”

May 8th, 2023 47m 37s

ASAE vai começar a fiscalizar IVA Zero

Apr 29th, 2023 48m 44s

Até agora, a ASAE tem estado apenas a monitorizar a evolução dos preços dos produtos de marca branca em cinco cadeias de distribuição. Deco Proteste diz que são já 44% as famílias portuguesas com dificuldade em pagar a conta de supermercado.

Processos por assédio no trabalho são insignificantes face à realidade

Apr 22nd, 2023 51m 32s

O número de processos de infração por assédio sexual ou moral nas empresas abertos pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é "absolutamente insignificante" face à realidade conhecida, admite a inspetora-geral, Fernanda Campos, em de