SMJ #78 – AI - 5

No dia 13 de dezembro de 1968, exatamente 50 anos atrás, foi baixado e publicado o Ato Institucional número cinco. Trata-se de um dos mais importantes documentos da história brasileira e o documento-chave para se entender a repressão no período do Regime Militar.

O AI-5 ampliou profundamente as competências e poderes do Executivo, facultando a ele a possibilidade de decretar o recesso do Legislativo em todas as esferas federativas. Além disso, o documento autoritário permitia que o Presidente da República cassasse os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos, sem qualquer necessidade de justificativa. Não sendo o suficiente, o Ato ainda suspendeu o Habeas Corpus e as garantias aos juízes e funcionários públicos do Estado brasileiro.

Para entender as minúcias do AI-5 e o funcionamento da repressão política no Brasil, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada duas especialistas no tema: Heloísa Câmara* e Vera Karam de Chueiri**.

Ouça já!

=========Indicado no programa:Livros:Coleção sobre a ditadura do Elio GaspariDitadura e Democracia no Brasil – Daniel Aarão ReisHistória do Regime Militar brasileiro – Marcos Napolitano1968 o ano que não terminou – Zuenir Ventura1964, a conquista do Estado – René DreifussFilmes e documentários:O ano que meus pais saíram de férias (2006)Verdade 12528 (2013)O dia que durou 21 anos (2012)Sites:Atlas histórico da FGV: https://atlas.fgv.br/ Site da Folha sobre o AI-5: https://bit.ly/2C4ntdR =========Comentários, sugestões, críticas: [email protected]: @SMJPodcastFacebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/Instagram: @salvomelhorjuizoAssine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizoCompartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto!Agora o SMJ faz parte da rede de podcasts AntiCast! Acesse: www.anticast.com.br Acesse o PADRIM do SMJ e contribua: www.padrim.com.br/salvomelhorjuizo========

*Heloísa Câmara é professora de direito constitucional e direitos humanos da UFPR e do UNICURITIBA. Mestra e doutora em Direito, pesquisa especialmente a atuação do Supremo Tribunal Federal durante o Regime Militar brasileiro.**Vera Karam de Chueiri é professora e diretora da Faculdade de Direito da UFPR. Mestra em Direito pela UFSC e doutora em Filosofia pela New School for Social Research de Nova Iorque. Atuou como amicus curiae no STF no caso da revisão da Lei de Anistia.