Neste 82 episódio, com formato um pouco inusitado, os comentaristas residentes conversaram sobre a Lei de Segurança Nacional, seu histórico e o intenso debate público e parlamentar em torno de sua revogação ou alteração. Pois é. Com regime de urgência aprovado, é bem provável que tenhamos uma novíssima regulamentação dessa matéria, de enorme importância e em permanente tensão democrática, dentro de pouquíssimos dias. O episódio pretendeu abordar os pontos principais desse acontecimento que em alguma medida nos afeta a todos. Esperamos que curtam e que critiquem bastante. Ao final, o dileto parceiro Caio Paiva tece crítica ao entendimento do STF e do STJ que admite a incidência de majorante de pena no crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, consistente em deixar de prestar socorro, mesmo no caso de morte instantânea.

Beijos e abraços. Equipe do Segurança dos Direitos

--ÂncorasRAFAEL BORGES, advogado criminalista, Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da sua Comissão de Segurança Pública; host do podcast.

JUNE CIRINO DOS SANTOS, Advogada, Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, Mestre em Direito pela UFRJ e Doutoranda em Direito pela UERJ.

--Livros indicadosO Homem e seus Símbolos, de Carl Gustav Jung

O oráculo da noite: A história e a ciência do sonho, de Sidarta Ribeiro

Os Subterrâneos da Liberdade, de Jorge Amado

Supreme Inequality: The Supreme Court's Fifty-Year Battle for a More Unjust America, de Adam Cohen

--Participação 13 do professor Caio Paiva: crítica ao entendimento do STF e do STJ que admitem a incidência de majorante de pena no crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, consistente em deixar de prestar socorro, mesmo no caso de morte instantânea.

--Edição de Som: Leo ArturiusDesigner Gráfica: Thamires Carpi

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