O Conselho Federal da OAB finalizou no dia 15 de julho a análise das novas regras de publicidade para a advocacia, que amplia a possibilidade de divulgação para a classe e substitui o provimento 94/2000.

As novas regras deverão valer 30 dias após a publicação do novo provimento e dentre as novidades permite e reconhece expressamente a utilização do Marketing Jurídico. Delimita, ainda, e trás novos conceitos para efeito do documento, com o objetivo de garantir uma maior segurança jurídica aos profissionais de marketing atuantes no setor e ao próprio advogado.

Uma das maiores conquistas dos advogados para a publicidade foi a liberação do impulsionamento patrocinado de posts de conteúdo jurídico nas mídias sociais e, claro, a possibilidade de exercer a atividade da advocacia em locais compartilhados (o que antes era expressamente proibido). Contudo, sempre é bom lembrar que mesmo exercendo a advocacia no mesmo local que um escritório de contabilidade, imobiliária e/ ou outras empresas ou profissões autônomas, a divulgação/ publicidade do advogado deve acontecer de forma dissociada.

Outra conquista da classe foi a criação do Comitê Regulador do Marketing Jurídico, que tem caráter consultivo, vinculado à Diretoria do Conselho Federal. Para falar e debater mais sobre as novas regras de publicidade na advocacia comigo, convidei a colega Dra. Juliana Pacheco.

O ADVCast é o podcast do advogadoempreendedor.com. Episódios novos todos os sábados às 15h:45. Às segundas-feiras os episódios ficam disponíveis nos principais agregadores de podcast.