O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. São 13 artigos que fundamentam todos os mais importantes direitos e deveres do brasileiro e vão desde direitos básicos, como a igualdade, passam por direit

Bonus

Aviso - Voltaremos após o Período Eleitoral

Aug 24th, 2020 2m 7s

Nas próximas semanas, não teremos novos episódios do Câmara Explica, porque estamos cumprindo as restrições do período eleitoral, que se encerra no dia 15 de novembro, quando ocorre o 1º turno das eleições municipais. O Câmara Explica retorna c

Cultura do Cancelamento

Aug 17th, 2020 31m 45s

Quem usa as redes sociais com frequência já ouviu falar da cultura do cancelamento. Às vezes, uma pessoa fala algo duvidoso, ora de propósito, ora por desconhecimento, ou mesmo por estar passando por um momento de estresse. Imediatamente, vem u

Tributos

Aug 10th, 2020 30m 42s

Impostos, taxas, contribuições... Com certeza você paga muitos tributos. Na conta de luz, nos combustíveis, ou até mesmo em uma bala que você compra no bar da esquina, há tributos em tudo! No episódio dessa semana do Câmara Explica, você vai en

Lei de Acesso à Informação

Aug 3rd, 2020 16m 13s

Antigamente era muito mais difícil obter informações dos órgãos públicos, mas isso mudou a partir de 2012, com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. Ficou mais fácil conseguir informações e muitos dados, inclusive, passaram a ser di

Ouvidoria

Jul 27th, 2020 18m 50s

Você tem uma dúvida, sugestão, reclamação, denúncia, crítica ou elogio que deseja enviar a um órgão do Poder Público e não sabe como fazer esse envio? Agora, isso não é mais um problema. No episódio de hoje, você vai conhecer a Ouvidoria, um es

Fake News e Liberdade de Expressão

Jul 20th, 2020 40m 58s

Não é de hoje que se fala sobre fake news, as notícias falsas. No entanto, recentemente tem ficado mais presente na mídia um debate: regulamentar o compartilhamento de informações na internet para reduzir as notícias falsas significa interferir

Impeachment

Jul 13th, 2020 30m 58s

Desde o início do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, no final de 2015, todas as pessoas falam sobre esse processo que encerra um mandato eletivo. Você com certeza acompanhou o impeachment que se concretizou em 2016, mas você

Lei da Ficha Limpa

Jul 6th, 2020 13m 29s

2020 é ano eleitoral e, há alguns anos, uma lei de iniciativa popular fez algumas alterações nas regras para candidaturas: a Lei da Ficha Limpa. Você quer saber o que é essa lei e o que ela mudou no processo eleitoral brasileiro? Quem conta pra

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Jun 29th, 2020 18m 28s

Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional discutem, votam e aprovam, todos os anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma das legislações que tratam das finanças públicas. Você conhece a LDO? Se não conhece, o episódi

Audiência Pública

Jun 22nd, 2020 22m 44s

Todo ano, a Câmara Municipal de Divinópolis realiza diversas audiências públicas, para ouvir a população sobre os mais diversos temas. Mas muita gente ainda não sabe o que é isso nem como participar. Essa semana, o Câmara Explica recebe a Procu

Escola do Legislativo

Jun 15th, 2020 27m 44s

Poucos sabem, mas o Poder Legislativo possui uma função educadora, voltada para uma educação política e cidadã. Por isso, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, muitas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas possuem Escolas do Legislat

Trailer

Trailer - Vem aí o Câmara Explica

Jun 3rd, 2020 1m 16s

Vem aí o Câmara Explica, o podcast da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis. Toda semana, vamos explicar pra você temas complexos e, pode ter certeza, você vai entender!

Rate