O Ministério Público pode utilizar mecanismos como Overcharging (excesso de acusação) para “forçar um Acordo de Não Persecução?Insta @afonsoaraujoadv. Afonso Araújo é advogado criminalista na cidade de Teresina-PI

Acordo de não persecução e possíveis consequências extrapenais

Jun 26th, 2020 3m 11s

A doutrina e jurisprudência sobre o tema ainda é escassa, ainda assim o tema não nos pode passar desapercebido, para que possamos antecipar as consequências do instituto. Afonso Araújo é advogado criminalista na cidade de Teresina. Instagram @a

Distinguishing como técnica em decisões desfavoráveis

Jun 26th, 2020 54s

O Pacote anticrime positivou no Código de Processo Penal o distinguishing, instituto já utilizado no Direito Constitucional e Processo Civil.Traremos uma outra abordagem do instituto com base no RHC 116.383/MG. Afonso Araújo é advogado crimi

Descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal

Jun 9th, 2020 45s

Nesta oportunidade trataremos da comunicação do Ministério Público ao juízo em caso descumprimento do Acordo de não persecução penal, prevista no § 10 do art. 28-A do Código de Processo Penal.

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