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Continuando a série de conteúdo sobre o Código de defesa do consumidor, vamos analisar hoje as cláusulas abusivas nas relações de consumo e suas consequências.

As relações de consumo são, em última análise, contratos firmando interesses, direitos e obrigações.

Porém, com a proteção do Código de Defesa do Consumidor, buscando equilibrar as relações ante à presumida dificuldade técnica do consumidor em avaliar as condições contratuais, fixou-se em lei a nulidade das cláusulas abusivas na relação de consumo.

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REFERÊNCIAS:

1) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm