Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Politicas Públicas" (PPGD-CEUB).Apresentação da Dissertação de Mestrado em Direito da M.a. TATIANA MARIA GUSKOW, com o tema "Direito administrativo Sancionador e níveis de retroati

#Episódio 48 - A expansão da titularidade do poder investigatório penal (Dr. Thiago Marcantonio Ferreira)

29 days ago 1h 20m

Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB). Apresentação da Dissertação de Mestrado em Direito do M.e. THIAGO MARCANTONIO FERREIRA, com o tema "A expansão da titularidade do poder investigatório

#Episódio 47 - O impacto dos instrumentos desburocratizantes na celeridade processual da Corregedoria da Receita Federal do Brasil (Luciano Rosa Vicente)

May 15th, 2024 1h 38m

Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB) - Apresentação da Dissertação de Mestrado em Direito do M.e. LUCIANO ROSA VICENTE, com o tema O impacto dos instrumentos desburocratizantes na celeridad

#Episódio 46 - A Importância da Pesquisa Exploratória e de Campo e a Análise de Conteúdo Jurídico (Professor Jacques Douglas Mota)

May 10th, 2024 1h 6m

Encontro do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB), ocorrido em 25 de agosto de 2023, com a apresentação do professor JACQUES DOUGLAS MOTA, sobre "a importância da pesquisa exploratória e de

#Episódio 45 - A Moralidade como Elemento Autônomo nas Condenações por Ato de Improbidade Administrativa "Stricto Sensu" (Professora Acácia Regina Soares de Sá)

Apr 27th, 2024 1h 23m

Apresentação No Grupo de Pesquisa "Hermenêutica e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB) da Dissertação de Mestrado em Direito da M.a.  ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ, com o tema A Moralidade como Elemento Autônomo nas Condenações por Ato de Improbidade A

#Episódio 44 - Sistema de Direito Administrativo Sancionador: uma proposta à luz da teoria do serviço público de Léon Duguit

Apr 6th, 2024 1h 13m

Encontro go Grupo de Pesquisa 'Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB), no Primeiro Semestre de 2023, com a apresentação da Dissertação de Mestrado em Direito do M.e.  WENDEL BENEVIDES MATOS, com o tema Sistema

#Episódio 43 - A Sanção Disciplinar de Cassação de Aposentadoria na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Professora Dra. Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys)

Jun 8th, 2023 1h 37m

Terceiro Encontro do Primeiro Semestre de 2023 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB).Apresentação da Tese de Doutorado em Direito da Dra. DEBORA VASTI DA SILVA DO BOMFIM DENYS, com o tem

#Episódio 42 - O Interesse Público Constitucional à luz de Pressupostos Teóricos dos Direitos Fundamentais (Prof. Me. Jandeson Barbosa)

Jun 5th, 2023 1h 42m

Segundo Encontro do Primeiro Semestre de 2023 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB).Apresentação da Dissertação de Mestrado em Direito do M.e. JANDESON DA COSTA BARBOSA, com o tema "O in

#Episódio 41 - Direito do Controle Externo Sancionador: Pressupostos da Responsabilização nos Tribunais de Contas (Prof. Dr. Odilon Cavallari de Oliveira)

May 10th, 2023 1h 52m

Primeiro Encontro do Primeiro Semestre de 2023 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB).Apresentação da Tese de Doutorado em Direito do Dr. ODILON CAVALLARI DE OLIVEIRA, com o tema Direito

#Episódio 40 (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - perguntas aos Palestrantes: Débora Vasti, Juarez Nunes e Sandro Dezan

Feb 20th, 2023 48m 55s

#Episódio 40 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - perguntas aos Palestrantes: Débora Vasti, Juarez Nunes e Sandro Dezan. Cortes do Podcast decorrente do 1º Encontro do evento "Quintas Correicionais", realizado pela Co

#Episódio 39 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - Professor Sandro Dezan

Feb 20th, 2023 21m 11s

#Episódio 39 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - Professor Sandro Dezan. Cortes do Podcast decorrente do 1º Encontro do evento "Quintas Correicionais", realizado pela Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário do R

#Episódio 38 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - Professor Juarez Gomes Nunes Junior

Feb 20th, 2023 22m 36s

#Episódio 38 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - Professor Juarez Gomes Nunes Junior. Cortes do Podcast decorrente do 1º Encontro do evento "Quintas Correicionais", realizado pela Corregedoria-Geral do Sistema Penit

#Episódio 37 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - Professora Débora Vasti da Silva do Bonfim Denys

Feb 20th, 2023 21m 50s

#Episódio 37 - (Cortes) Atos da Vida Privada e Procedimentos Correicionais - Professora Débora Vasti da Silva do Bonfim Denys. Cotes do Podcast decorrente do 1º Encontro do evento "Quintas Correicionais", realizado pela Corregedoria-Geral do Si

#Episódio 36 - Atos da Vida Privada e Procedimento Correicional: limites e possibilidades

Feb 18th, 2023 1h 57m

Podcast decorrente do 1º Encontro do evento "Quintas Correicionais", realizado pela Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, sob a direção do amigo Calliari Leite e com a participação dos Palestrantes Débora Vasti da

#Episódio 35 - Gadamer e a Hermenêutica Filosófica, para uma Decisão Jurídica pela Administração Pública Concretista de Direitos Fundamentais

Nov 19th, 2022 33m 49s

Este episódio é decorrente do terceiro encontro deste segundo semestre de 2022 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" do PPGD-CEUB. Nesta ocasião, abordamos: Terceiro Encontro – Hermenêutica Filosófic

#Episódio 34 - (Parte Final) A Nova Lei de Improbidade Administrativa e o Sistema de Direito Público Sancionador

Nov 14th, 2022 29m 46s

Parte final da Palestra originalmente proferida para a Escola de Contas do Distrito Federal (Tribunal de Contas do DF), no Congresso "Procedimentos de Controle Externo: As Inovações Recentes no Direito Administrativo Brasileiro.--- Send in

#Episódio 33 - (1ª Parte) A Nova Lei de Improbidade Administrativa e o Sistema de Direito Público Sancionador

Nov 14th, 2022 25m 17s

Primeira parte da Palestra originalmente proferida para a Escola de Contas do Distrito Federal (Tribunal de Contas do DF), no Congresso "Procedimentos de Controle Externo: As Inovações Recentes no Direito Administrativo Brasileiro.--- Send

#Episódio 32 - (Parte Final) Claus-Willhelm Canaris e as Noções Fundamentais sobre a Teoria dos Sistemas na Ciência do Direito aplicada ao Direito Administrativo

Nov 10th, 2022 15m 22s

O tema deste Episódio 32 trata-se da parte final do Segundo Encontro deste Segundo Semestre de 2022 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", do PPGD-CEUB.--- Send in a voice message: https://podcas

#Episódio 31 - (1ª Parte) Claus-Willhelm Canaris e as Noções Fundamentais sobre a Teoria dos Sistemas na Ciência do Direito aplicada ao Direito Administrativo

Nov 2nd, 2022 28m 20s

O tema deste Episódio 31 trata-se da primeira parte do Segundo Encontro deste Segundo Semestre de 2022 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", do PPGD-CEUB.--- Send in a voice message: https://pod

#Episódio 30 - Neopositivismo, Interesse Público e Juridicidade Administrativa

Nov 1st, 2022 5m 29s

Este episódio perfaz uma abordagem introdutória ao próximo episódio, o Episódio 31. Nesta introdução à Teoria dos Sistemas de Claus-Wilhelm Canaris, apresentamos as definições iniciais dos conceitos de Interesse Púbico e de Juridicidade Adminis

#Episódio 29 - Valores Normativos do Direito Administrativo Sancionador e Estado Constitucional de Direito

Aug 7th, 2022 57m 11s

Palestra originalmente proferida em 30 de março de 2022, na Escola Superior da Advocacia da OAB-RJ, sob a Coordenação da Dra. Thais Marçal (Coordenadora Acadêmica da ESA OAB-RJ) e do Dr. Leonardo Rocha (Coordenador de Direito Urbanístico da ESA

#Episódio 28 - (Parte Final) As Sanções Administrativas na Obra de Guido Zanobini - A Identidade Ontológica entre os Ilícitos Penal e Administrativo - Poder Sancionador v.s. Poder de Polícia

Jul 30th, 2022 28m 34s

4ª e Última Parte do Tema do 2º Encontro do 1º Semestre de 2022 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", do PPGD - CEUB, em que, à luz da Obra "Le sanzioni adminsitrative", Torino: Fratelli Bocca Edito

#Episódio 27 - (3ª Parte) As Sanções Administrativas na Obra de Guido Zanobini - A Identidade Ontológica entre os Ilícitos Penal e Administrativo

May 30th, 2022 14m 4s

Terceira Parte do Tema do 2º Encontro do 1º Semestre de 2022 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", do PPGD - CEUB, em que, à luz da Obra Le sanzioni adminsitrative, Torino: Fratelli Bocca Editori, 1

#Episódio 26 - (2ª Parte) As Sanções Administrativas na Obra de Guido Zanobini - O Direito Penal Administrativo

May 21st, 2022 14m 56s

Segunda Parte do Tema do 2º Encontro do 1º Semestre de 2022 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", do PPGD - CEUB, em que, à luz da Obra Le sanzioni adminsitrative, Torino: Fratelli Bocca Editori, 19

#Episódio 25 - (1ª Parte) As Sanções Administrativas na Obra de Guido Zanobini - O Direito Penal de Polícia

May 9th, 2022 22m 38s

Primeira Parte do Tema do 2º Encontro do 1º Semestre de 2022 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas", do PPGD - CEUB, em que, à luz da Obra Le sanzioni adminsitrative, Torino: Fratelli Bocca Editori, 1