Se aplica o contrato de trabalho intermitente às relações de trabalho doméstico? Muitos estudiosos do direito entendem que não, por se trata a lei dos domésticos uma lei especial (LC 150/15), enquanto que outros flexibilizam e aceitam o trabalh
O Governo Federal divulgou no dia 15 de julho 2020 o Decreto 10.422/2020 que prorroga os prazos para empresas e empregados celebrarem os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Entra ano e sai ano e a mesma pergunta sempre surge: Afinal de contas, carnaval é feriado? Muitas pessoas acreditam que as empresas são obrigadas a fecharem no carnaval e concederem folgas aos seus colaboradores. Ouça a resposta no meu podcast
Ouça essa importantíssima atualização jurisprudencial. TST, em decisão inédita, afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre o motorista da Uber e Empresa Uber do Brasil.
Como você já sabe bem, 2019 tivemos uma montoeira de alterações na legislação trabalhista, uma atrás da outra, sem muito tempo para respirar, era piscar os olhos e pronto, outra mudança. Realmente foi difícil acompanhar tanta novidade.Mas não
Cartão sem assinatura do empregado é válido ou não? Vamos láO posicionamento majoritário dos tribunais trabalhistas do Brasil, especialmente o Tribunal Superior do Trabalho, entende que o cartão ponto, mesmo sem assinatura, é considerado válid