Neste episódio, conversamos com Leandro Cadenas Prado, Juiz Federal do TRF4, sobre cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Um dos princípios básicos da nossa Constituição é de que o Poder Judiciário brasileiro é o responsável por proferi

#114 - Combate à violência nos estádios de futebol

23 days ago 39m 35s

Neste episódio, conversamos com Sandro Barros, promotor de Justiça do MPGO, sobre os casos de violência que se originam entre as torcidas organizadas dos times de futebol. Intrinsecamente parte de nossa cultura, cada vez mais ir aos jogos nos e

#113 - Direito Eleitoral e a representação feminina na política

Apr 19th, 2024 38m 55s

Neste episódio, conversamos com Letícia Giovanini Garcia, promotora de Justiça do MPPR, sobre as normativas do Direito Eleitoral referente a representação feminina na política. Contamos também com uma nova apresentadora, a promotora de Justiça

#112 - Limite territorial da Ação Civil Pública

Apr 5th, 2024 49m 52s

Neste episódio, conversamos com Andreia Bagatin, promotora de Justiça do MPPR, sobre os limites territoriais dos efeitos da sentença nas Ações Civis Públicas. No regime jurídico brasileiro, o instituto das ações civis públicas desempenha um pap

#111 - Racismo ambiental e seus reflexos na garantia de direitos

Mar 22nd, 2024 46m 56s

Neste episódio, conversamos com Giovani Ferri, promotor de Justiça do MPPR, sobre os impactos desiguais das mudanças climáticas na sociedade. Os reflexos das mudanças climáticas deixaram de ser apenas um aviso, uma previsão catastrófica de ambi

#110 - Criminalização da posse de drogas para consumo pessoal

Mar 8th, 2024 1h 2m

Neste episódio, conversamos com Saulo Mattos, promotor de Justiça do MPBA, sobre a criminalização da posse de drogas para consumo pessoal. Após uma inércia de mais de 5 anos, o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 que discute a descrim

#109 - Participação feminina nos cargos de liderança do sistema de Justiça

Feb 23rd, 2024 41m 12s

Neste episódio, conversamos com Symara Motter, promotora de Justiça do MPPR e presidenta da Associação Paranaense do Ministério Público, sobre a participação feminina no sistema de Justiça. Embora a participação feminina no Ministério Público

#108 - Liberdade de imprensa e responsabilização civil

Feb 9th, 2024 46m 40s

Neste episódio, conversamos com Leandro Assunção, promotor de Justiça do MPPR, sobre questões relacionadas à liberdade de imprensa e as repercussões da divulgação de acusações falsas e caluniosas. O STF estabeleceu um significativo marco no jor

#107 - Violência doméstica contra crianças e adolescentes

Jan 26th, 2024 1h 8m

Neste episódio, conversamos com Renata Rivitti, promotora de Justiça do MPSP, sobre questões relacionadas à violência doméstica contra crianças e adolescentes. Números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 demonstram que entre a fa

#106 - Nova Lei de Licitações

Jan 12th, 2024 1h 13m

Neste episódio conversamos com Michelle Marry, Advogada da União e Coordenadora da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos da AGU, sobre a nova lei de licitações. O regime jurídico de licitações públicas e contratos administra

#105 - Juiz das Garantias

Dec 15th, 2023 1h 15m

Neste episódio, conversamos com Simone Schreiber, desembargadora do TRF2 e professora de Direito da Unirio, sobre a aplicação do juiz das garantias. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em agosto de 2023, que a alteração no CPP, instituindo o ju

#104 - Atuação das guardas municipais como forças de segurança

Dec 1st, 2023 43m 23s

Neste episódio, conversamos com Alexey Choi Caruncho, promotor de Justiça do MPPR, sobre o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança pública. O tema da municipalização das forças de segurança tem sido objeto de debate no ce

#103 - Desafios jurídicos no processo de adoção no Brasil

Nov 17th, 2023 53m 40s

Neste episódio, conversamos com David Kerber de Aguiar, promotor de Justiça do MPPR, sobre as questões relacionadas ao processo de adoção no Brasil. Segundo o Sistema Nacional de Adoção, do CNJ, o Brasil tem 33.325 famílias na fila para adoção

#102 - Perfil criminal e personalidade do agente na dosimetria da pena

Nov 1st, 2023 1h 1m

Neste episódio, conversamos com Guilherme Nucci, professor de Direito da PUC-SP e desembargador do TJSP, sobre perfilamento criminal e a personalidade do agente na dosimetria da pena. O criminal profiling, também conhecido como perfil criminal,

#101 - Tutela provisória no processo coletivo

Oct 20th, 2023 54m 45s

Neste episódio, conversamos com Fredie Didier, professor de Direito da UFBA, sobre aspectos processuais da proteção dos direitos coletivos. O cenário atual da aplicação da tutela provisória no processo coletivo, em consonância com o Código de P

#100 - Rol taxativo de condutas e as alterações no art. 11 da LIA

Oct 6th, 2023 1h 4m

Neste episódio, conversamos com Rita Tourinho, promotora de Justiça do MPBA, sobre o rol taxativo de condutas ímprobas por infração aos princípios e as alterações no art. 11 da Lei de Improbidade de Administrativa. A implementação do rol taxati

#99 - Aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de violência patrimonial

Sep 22nd, 2023 1h 1m

Neste episódio, conversamos com Daniel Ferreira de Lira, promotor de Justiça do MPCE, sobre a violência patrimonial como espécie de violência praticada em razão do gênero. Dentre os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, a vi

#98 - Lei Mariana Ferrer

Sep 6th, 2023 59m 50s

Neste episódio, conversamos com Fabíola Sucasas, promotora de Justiça do MPSP, sobre violência de gênero e a Lei n. 14.245/21. Em novembro de 2021 entrou em vigor a Lei Mariana Ferrer, cujo objetivo é coibir a prática de atos atentatórios à dig

#97 - Estupro de vulnerável em meio virtual

Aug 25th, 2023 1h 4m

Neste episódio, conversamos com Tarcila Santos Teixeira, promotora de Justiça do MPPR, sobre as possibilidades de tipificação penal do estupro de vulnerável em meio virtual. Diante das facilidades advindas com a inovação tecnológica, como maior

#96 - Processo Criminal Transformativo

Aug 11th, 2023 1h 12m

Neste episódio, conversamos com Maurício Zanoide de Moraes, professor de Direito da USP, sobre a aplicação de medidas alternativas na resolução de conflitos no âmbito do direito penal. Dados de um relatório de 2022, do DEPEN do Ministério da Ju

#95 - Combate à lavagem de dinheiro

Jul 28th, 2023 42m 9s

Neste episódio, conversamos com Marianna Michelette da Silva, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da Coordenadoria Estadual de rastreamento de Ativos e Combate à Lavagem de Dinheiro (CORA-LD) do MPMG, sobre as estratégias de atuação no

#94 - Transação e consensualidade na Improbidade Administrativa

Jul 14th, 2023 52m 1s

Neste episódio, conversamos com Elton Venturi, procurador da República do MPF, sobre a possibilidade de aplicação de medidas negociais no âmbito da Improbidade Administrativa. Durante aproximadamente 30 anos, a Lei de Improbidade Administrativa

#93 - Direito das Famílias na perspectiva dos Direitos Humanos

Jun 30th, 2023 55m 45s

Neste episódio, conversamos com Eduardo Cambi, desembargador do TJPR, sobre o direito das Famílias na perspectiva dos Direitos Humanos. A concepção de família e sua dinâmica de relacionamento têm sofrido transformações múltiplas no decorrer dos

#92 - Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

Jun 16th, 2023 56m 40s

Neste episódio, conversamos com Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de Justiça do MPGO, sobre a aplicação do protocolo de julgamento sob a perspectiva de gênero. O protocolo de gênero nos julgamentos brasileiros é uma ferramenta que busca

#91 - Gerenciamento Consensual do Processo

Jun 2nd, 2023 40m 47s

Neste episódio, conversamos com Felipe Forte Cobo, Juiz de Direito do TJPR e professor de Direito sobre a aplicação de medidas consensuais na gestão processual. O Processo Civil brasileiro, principalmente após a entrada em vigor do atual CPC, p