Intimidação, ameaças com armas de fogo, telefones grampeados, criminalização de ativistas dos direitos humanos. Não, não estamos falando de acontecimentos em alguma ditadura na América Latina, África ou Ásia. Estamos nos referindo a denúncias de práticas que estão ocorrendo no coração da Europa democrática.

Flávio Aguiar, analista político

A denúncia consta de relatório recentemente divulgado por Dunja Mijatovic, desde 2018 Alta Comissária eleita do Conselho Europeu de Direitos Humanos, que faz parte da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. Apesar do nome, esta organização atua também na América do Norte e na Ásia.

Nascida na Bósnia e professora da Universidade de Sarajevo, especialista em regulação da mídia e liberdade de expressão, Dunja Mijatovic tem um longo currículo de atuação em favor dos direitos humanos em organizações europeias.

Em seu relatório, ela denuncia que diferentes governos do continente europeu vêm tomando atitudes ameaçadoras contra ativistas e organizações que militam na proteção dos direitos de refugiados, asilados ou solicitantes de asilo e migrantes em geral.

A denúncia destaca que o problema é agudo em países como Hungria, Grécia, Lituânia, Itália, Croácia e Polônia. 

"Adversárias"

Tais ativistas e organizações não governamentais são percebidas muitas vezes oficialmente como “adversárias” de políticas que visam restringir ou coibir a vinda de migrantes legais ou ilegais para a Europa, sobretudo se oriundos de países da África, do Oriente Médio ou da Ásia. Este enfoque fragiliza os direitos dos ativistas e dos migrantes, facilitando que se tornem alvo de todo o tipo de intimidação e ameaças.

Não raro são vítimas de espancamentos, vandalismo, incêndios criminosos, destruição de equipamentos e veículos e até ataques com bombas, como o que ocorreu em 5 de janeiro contra a Kisa, uma ONG de direitos humanos que atua no Chipre. Em 2020, a Kisa teve seu credenciamento cancelado pelo governo cipriota por tecnicalidades burocráticas, o que foi alvo de denúncias também pela organização Human Rights Watch e pela representante local da Anistia Internacional. 

Tais casos se agravam pela crescente militarização da vigilância contra os migrantes nas fronteiras de diferentes países, com a construção de cercas, muros e o envio de tropas de exército para estas regiões.

Este aspecto é tema do filme “Zielonica Granica”, “Fronteira Verde”, dirigido pela cineasta polonesa Agnieszka Holland. O filme acompanha refugiados provenientes da Síria e do Afeganistão, que se veem prisioneiros de um conflito político entre os governos da Belarus e da Polônia na fronteira entre os dois países, perseguidos violentamente pelas forças policiais de ambos.

Tais denúncias se referem também a episódios de falta de socorro aos refugiados que tentam atravessar o mar Mediterrâneo da África para a Europa, e ao estímulo de políticas repressivas em países como a Líbia e a Tunísia.

O caso se complica porque existe uma política oficial de desestímulo às migrações provenientes do “Sul do mundo” por parte de autoridades da União Europeia, além de uma pressão por mais repressão contra os migrantes por parte de partidos de extrema direita em vários países do continente.

Muitas organizações e ativistas de direitos humanos denunciam que há um traço adicional de racismo em tais políticas repressivas, uma vez que elas contrastam com a calorosa recepção oferecida nestes países aos refugiados ucranianos porque estes “são europeus como nós”: esta é a “vox populi” recorrente nestes casos.