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‘Governo quer impor uma agenda através de medida provisória’, diz Efraim Filho sobre MP da reoneração

‘Governo quer impor uma agenda através de medida provisória’, diz Efraim Filho sobre MP da reoneração

Released Tuesday, 9th January 2024
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O convidado do JR Entrevista que vai ao ar às 19h30 desta terça-feira (9) é o autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que geram mais empregos na economia brasileira, senador Efraim Filho (União-PB). Ao jornalista Clébio Cavagnolle, ele disse que em reunião com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líderes partidários defenderam a devolução da medida provisória editada pelo governo que reonera os setores contemplados pela desoneração. “"A medida provisória foi encarada como uma afronta ao Congresso Nacional. O ruído ficou muito claro porque ela pareceu ser uma forma de fazer a ‘derrubada da derrubada’ do veto. É o governo querendo impor uma agenda através de medida provisória a qual ele já demonstrou não ter votos para sustentar em plenário,” afirmou. “O encaminhamento que saiu da reunião foi de que o melhor caminho para defender as prerrogativas e consequências do próprio Poder Legislativo seria a devolução da medida provisória," acrescentou. 

De acordo com o senador, o governo não perde recursos com a prorrogação da desoneração.  “"ninguém perde o que não tem. Por isso não há renúncia de receita nesse caso. Por isso que é tão importante colocar essas premissas iniciais de que argumentos que o governo traz de que isso geraria perda de arrecadação para o governo não se sustenta. Porque o governo já não conta com essa receita atualmente”, esclareceu.

Efraim Filho explicou ainda que a desoneração da folha é uma política pública de enfrentamento ao desemprego. “O que nós queremos é prorrogar uma política pública que tem gerado empregos, oportunidades, dialoga com a vida real das pessoas, tira pais e mães de família da fila do desemprego, jovens que querem uma primeira oportunidade e precisam colocar o pão na mesa de casa. Então esse projeto tem ganho, esse respaldo da sociedade e isso ecoa dentro do parlamento."

O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no PlayPlus.

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