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106 - Tese do afastamento da expropriação no caso de não haver culpa do proprietário

Jan 28th, 2022 44s

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105 - Tese sobre a responsabilidade civil do Estado pela situação degradante dos presídios

Jan 28th, 2022 1m 2s

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104 - Tese da incidência isolada do teto constitucional a cada um dos cargos cumuláveis

Jan 28th, 2022 1m 1s

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103 - Tese sobre a Inaplicabilidade da teoria do fato consumado às nomeações por decisão precária

Jan 27th, 2022 58s

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102 - Tese sobre a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital

Jan 27th, 2022 39s

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101 - Cotas étnico-raciais em concursos públicos

Jan 27th, 2022 34s

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100 - Tese sobre vedação à equiparação judicial de verbas remuneratórias

Dec 31st, 2021 52s

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99 - Tese sobre conselho de controle legislativo sobre o Poder Executivo

Dec 31st, 2021 42s

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98 - Tese sobre a fundamentação de Tribunal nas ADI que objetivem analisar CCs

Dec 31st, 2021 58s

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97 - Tese sobre a inconstitucionalidade de requisitos diferenciados à concessão de pensão por morte

Dec 31st, 2021 49s

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96 - Tese sobre competência da justiça comum para demandas sindicais de estatutários

Dec 31st, 2021 43s

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95 - Tese sobre constitucionalidade da exigência de percentuais de programação local em Licitações

Dec 31st, 2021 54s

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94 - Inconstitucionalidade da exigência de inscrição de defensor público na OAB

Dec 31st, 2021 37s

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93 - Tese sobre isenção de taxas para a regularização migratória de estrangeiro hipossuficiente

Dec 31st, 2021 41s

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92 - Tese sobre competência da JF às ações envolvendo expedição de Diploma por Universidade Privada

Dec 31st, 2021 48s

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91 - Competência do TRF para processar ação rescisória contra sentença estadual contra a União

Dec 31st, 2021 46s

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90 - Tese sobre possibilidade de ACP para discutir o domínio de Bem expropriado e sobre honorários

Dec 31st, 2021 1m 19s

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89 - Tese sobre competência municipal para legislar sobre instalação de hidrômetros

Dec 31st, 2021 43s

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88 - Tese sobre ressarcimento do Estado para entidade privada de saúde para cumprir decisão judicial

Dec 31st, 2021 52s

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87 - Tese sobre obrigação de fornecimento de medicamentos importados

Dec 31st, 2021 1m 6s

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86 - Tese sobre a responsabilidade civil objetiva do Estado em agressão a jornalistas

Dec 31st, 2021 1m 7s

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85 - Tese sobre a competência comum para analisar demissão de empregado público e aposentadoria

Dec 31st, 2021 1m 22s

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84 - Tese sobre impossibilitadade de manutenção de servidor aposentado pelo RGPS

Dec 31st, 2021 54s

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83 - Tese sobre legitimidade do Município para executar multa aplicada pelo TCE

Dec 30th, 2021 45s

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