A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária.

Tributologia # 212 - O STJ e os honorários equitativos na execução fiscal

15 days ago 10m 44s

Mais uma derrota para a advocacia privada.

Tributologia # 211 - Exclusão de PIS/COFINS da base de cálculo do ICMS

22 days ago 18m 13s

O assunto está afetado sob o nº 1223 no STJ e muito tem se falado sobre essa tese. Vamos analisar os argumentos e verificar suas chances de sucesso.

Tributologia # 210 - PIS/COFINS sobre locação: mais de duas décadas depois, o julgamento final

29 days ago 11m 28s

O STF julgou os RE 659412 (Tema 684) e RE 599658 (Tema 630) que tratavam e PIS/COFINS sobre locação e qual foi o resultado? Perdemos!

TRIBUTOLOGIA # 209 - Liminares sobre o PERSE estão caindo

Apr 7th, 2024 16m 52s

O TRF da 3ª Região está derrubando liminares para manutenção do PERSE revogado pela MP 1.202. O que esperar?

TRIBUTOLOGIA # 208 - Despesa de reciclagem e crédito de PIS/COFINS

Mar 31st, 2024 13m 6s

Por meio da solução de Consulta COSIT 11/2024, a Receita Federal vedou o creditamento de PIS e COFINS pelas despesas com reciclagem. Vamos analisar essa posição do Fisco?

Tributologia # 207 - Pejotização de médicos, contribuição previdenciária e CARF

Mar 24th, 2024 11m 8s

O Carf anulou mais de R$ 1 bilhão em autos de infração da Rede D’Or por pejotização. Vamos analisar as decisões?

Tributologia # 206 - A quarta-feira 13 no STJ: temas 986, 1079 e 1170.

Mar 17th, 2024 22m 40s

No dia 13 de março, foram sepultadas três teses tributárias relevantes. TUSD/TUST na base de cálculo do ICMS, teto de 20 salários mínimos nas contribuições para o sistema S e incidência de contribuição previdenciária sobre 13º proporcional no c

Tributologia # 205 - Ação Rescisória e tese do século

Mar 10th, 2024 12m 2s

Saiu a primeira decisão do STF em ação rescisória e foi favorável ao contribuinte!

Tributologia # 204 - decisão adia pagamento do ITBI na integralização de capital

Mar 3rd, 2024 12m 15s

Decisão do TJ de São Paulo adiou o pagamento do ITBI para análise de atividade preponderante e aplicação da imunidade.Será que podemos replicar a tese?

Tributologia # 203 - o STJ e a impossibilidade de liquidação antecipada de garantia

Feb 25th, 2024 8m 32s

O STJ entendeu que a lei nº 14.689/2023 se aplica imediatamente, incluindo as execuções fiscais em curso.

Tributologia # 202 - Aprovada a Reforma Tributária no Congresso! Quais serão as principais alterações na tributação brasileira?

Dec 17th, 2023 37m 28s

Um resumo sobre as principais trazidas pela Reforma Tributária, que altera profundamente e Sistema Tributário Brasileiro.

Tributologia # 201 - Honorários sucumbenciais e prescrição intercorrente

Dec 10th, 2023 10m 16s

O STJ entendeu que não cabem honorários sucumbenciais em caso de reconhecimento de prescrição intercorrente. Vamos debater?

Tributologia # 200 - O DIFAL do ICMS e a anterioridade na visão do STF

Dec 3rd, 2023 19m 16s

Enfim, o STF julgou o DIFAL do ICMS entendendo pela inaplicabilidade da anterioridade de exercício. Decisão política e que cabe embargos! Vamos debater esse assunto?

Tributologia # 199 - Reflexos da TESE DO SÉCULO nos demais tributos

Nov 26th, 2023 12m 11s

O fantasma da tese do século continua assombrando empresas que ganharam o direito de restituição. Agora, a Receita está fiscalizando o recolhimento do IRPJ e CSLL sobre os créditos obtidos. Vamos debater esse assunto?

Tributologia # 198 - A obrigação de preencher o E-Social com as condenações trabalhistas e multa de 20%

Nov 19th, 2023 9m 49s

Desde a última semana as empresas são obrigadas a inserir no e-social os acordos trabalhistas e condenações transitadas em julgado e o sistema DCTF-WEB está aplicando multa automática de 20%. Tal multa é indevida na forma da sumula 368 do TST.

TRIBUTOLOGIA # 197 - Principais pontos da Reforma Tributária aprovados no Senado

Nov 12th, 2023 20m 14s

A Reforma Tributária foi aprovada no Senado. E agora?

Tributologia # 196 - Nívea Milk: desodorante ou hidratante?

Nov 5th, 2023 10m 37s

O CARF entendeu que o Nívea Milk é desodorante, reduzindo o IPI para 7% e não 22% que se aplica aos hidratantes. Mas não foi somente isso, porque no caso, também foi discutido o conceito de praça. Vamos debater esse assunto?

Tributologia # 195 - O tema 1079 e o voto da relatora

Oct 29th, 2023 14m 22s

A Ministra Regina Helena proferiu seu voto no tema 1079 (teto de 20 sm nas contribuições para terceiros). Ainda há esperança? Que proposta de modulação foi aquela? Vamos falar sobre o assunto!

Tributologia # 194 - isenção de imposto de renda para portador de doença grave

Oct 22nd, 2023 15m 42s

Afinal, o rol de doenças previsto na lei nº 7713/88 é taxativo ou exemplificativo?

Tributologia # 193 - Prazo para pleitear compensação tributária

Oct 15th, 2023 9m 55s

Foi proferida uma decisão em São Paulo afastando o prazo para compensar créditos tributários. Essa decisão é sustentável? Quais são seus fundamentos?

Tributologia # 192 - Rescisória e tese do século

Oct 8th, 2023 8m 42s

O STJ proferiu uma decisão monocrática afastando o cabimento da ação rescisória para limitar os efeitos das decisões proferidas na tese do século. E agora?

Tributologia # 191 - Pode o SENAI cobrar contribuição de empresa com mais de 500 funcionários?

Oct 1st, 2023 9m 55s

O STJ entendeu que o SENAI não pode cobrar a contribuição social de empresas com mais de 500 funcionários. Mas seria essa uma nova oportunidade tributária?

Tributologia # 190 - Sancionado o PL do CARF

Sep 24th, 2023 18m 9s

Sancionada a lei nº 14.689/23 que trouxe das cinzas o voto de qualidade ao CARF. Havia diversos dispositivos incluídos pelo legislativo que equilibravam a relação entre contribuinte e fisco, mas infelizmente foram vetados. Tudo pela arrecadação