No primeiro episódio do AgroTax, a nova série do VBSO Advogados, o sócio Paulo Vaz e o advogado Vinícius Caccavali, da área de Tributário, avaliam as ações fiscalizatórias da Receita Federal do Brasil nas atividades dos produtores rurais em todo o país, iniciadas no mês de setembro.

Durante a conversa, nossos especialistas comentam sobre o foco dessas fiscalizações: verificação da dedutibilidade de despesas com terceiros, lançadas no livro-caixa eletrônico do produtor rural, além da dicotomia dos contatos de parcerias e arrendamentos rurais.

"A Receita afirma que a iniciativa é um convite para a auto regularização", afirma Vinicius Caccavali. "Nesse primeiro momento, se constatada uma irregularidade, o produtor rural será notificado para avaliar a pertinência de se regularizar", complementa.

Na avaliação de Paulo Vaz, a iniciativa da Receita Federal surge em um momento no qual o Governo Federal busca novas fontes de arrecadação. O agro brasileiro, afirma o sócio, tem uma legislação tributária que de fato estimula a atividade rural, entre eles, mecanismos como depreciação acelerada de bens, dedução integral dos investimentos nos exercícios em que eles são incorridos, diferimento de tributação nas exportações. "São benefícios que existem em outros países, como a União Europeia. Se o Brasil se descolar desse padrão, vamos nos tornar párias no mundo, se é que não vamos inviabilizar o agronegócio de grande escala", ressalta o sócio.