O Projeto de Lei 4.173/2023 altera o imposto de renda sobre fundos de investimento e sobre investimentos realizados no exterior por pessoas físicas, por exemplo, por meio das offshores. Aprovado na Câmara e no Senado, o Projeto aguarda sanção presidencial.

Com previsão de início de vigência já em janeiro de 2024, os contribuintes deverão se preparar para as novas regras para, principalmente, decidir quais opções fiscais irão aderir, já que a lei oferecerá diferentes cenários de adoção inicial quanto à tributação de “estoques” de rendimentos acumulados nas carteiras de fundos e de lucros de offshores. 

Neste podcast, o sócio Paulo Vaz, e os advogados Diogo Olm Ferreira e Caio Malpighi, da nossa equipe de Tributário, apresentam detalhes das principais alterações do Projeto de Lei e seus impactos para o planejamento patrimonial dos investidores.