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Artigo 5ºEpisodes
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O inciso L do artigo 5º da Constituição Federal garante que mães privadas de liberdade possam permanecer com seus filhos durante o período da amamentação. Quer saber mais sobre o direito de lactantes presas à amamentação? Continue conosco!Tocca
O § 4º do artigo 5º da Constituição trata da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Segundo ele, crimes contra a humanidade com graves violações a direitos humanos poderão ser julgados pelo TPI, cuja autoridade o Brasil reconhece. Saiba ma
O parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição trata da aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos. Ficou um pouco confuso? Não se preocupe, descomplicaremos este tema em mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.Toccata and Fug
O parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição garante que os direitos tratados em nossa Constituição não devem excluir princípios e tratados internacionais que o Brasil faça parte. Continue a leitura e saiba mais sobre os nossos direitos em mais
O parágrafo 1º do artigo 5º da Constituição Federal define a aplicaçãoimediata de todos os nossos direitos e garantias fundamentais. Quer entender mais sobre essagarantia? É só continuar a leitura de mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.Toc
O inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição consagra o direito à duração razoável do processo. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”.Toccata and Fugue in D
O inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição prevê o acesso gratuito adois remédios constitucionais de alta relevância que preservam direitos fundamentais daspessoas, o habeas corpus e o habeas data, bem como a quaisquer outros atos necessários
O inciso LXXVI do Artigo 5º da Constituição trata sobre o direito àgratuidade dos registros públicos de nascimento e óbito. Você sabe o que é isso? Ficoucurioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “ArtigoQuinto
O inciso LXXV do artigo 5º da Constituição trata sobre as situações em que ocorre um erro judiciário e o direito da vítima de solicitar indenização por parte do Estado. Quer saber como isso funciona? É só continuar a leitura de mais um texto do
Você sabia que, segundo a Constituição, cidadãos em vulnerabilidade econômica têm direito à assistência jurídica integral e gratuita? Quer saber como este direito funciona na prática? Então, continue conosco em mais um texto da série “Artigo Qu
O inciso LXXIII do Artigo 5º da Constituição trata sobre a ação popular.Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais umepisódio da série “Artigo Quinto”.Toccata and Fugue in D Minor (Bach)Sincerely (Ke
O inciso LXXII do Artigo 5º da Constituição trata sobre habeas data. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”.Toccata and Fugue in D Minor (Bach)Ultralounge (Ke
O inciso LXXI do Artigo 5º da Constituição trata sobre o mandado de injunção. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto.Toccata and Fugue in D Minor (Bach)Jellyfish
Os incisos LXIX e LXX do Artigo 5º da Constituição tratam sobre o mandado de segurança individual e coletivo. Você sabe para que eles servem? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”.To
O inciso LXVIII do Artigo 5º da Constituição trata sobre o habeas corpus (HC). Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”.Toccata and Fugue in D Minor (Bach)Sincer
O inciso LXVII do Artigo 5º da Constituição define que a prisão por dívidas será proibida no Brasil, com exceção de apenas duas hipóteses. Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”.Tocca
O inciso LXVI do Artigo 5º da Constituição define que a liberdade provisória deverá ser respeitada em casos previstos em lei. Quer saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”.Toccata and Fugue in D Minor (Ba
O Inciso LXV do artigo 5º da nossa Constituição Federal de 1988 trata sobre o tema da prisão ilegal. Este inciso garante que caso alguém seja preso ilegalmente, este deverá ser solto imediatamente. Nesse sentido, o objetivo do direito contido n
O inciso LXIV do artigo 5º da Constituição garante o direito à identificação do responsável pela prisão. Quer saber mais? Então, continue conosco para mais um episódio da série “Artigo Quinto”.Toccata and Fugue in D Minor (Bach)Jellyfish in spa
Você sabia que a comunicação de uma prisão à família ou a pessoaindicada pelo preso é um direito dado a todos os cidadãos que estão sob a proteção daConstituição Federal de 1988? Não? Então, continue conosco em mais um episódio da série“Artigo
Quer saber mais sobre quais são as condições em que uma pessoa podeser presa no Brasil? Então você está no lugar certo! Continue conosco para mais um episódio do projeto Artigo Quinto.
Você sabia que a Constituição define que, em regra, todos os processos deverão ser públicos. Quer entender por que motivo isso é uma garantia vantajosa à sociedade? Ou conhecer a exceção dessa regra? Então, continue conosco em mais um episódio
Você já ouviu falar em direito de queixa? Sabe o significado desse direito fundamental e suas implicações? Não? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto!Music from https://filmmusic.io:“Toccata and Fugue in D Minor”, “
Você já ouviu falar em identificação criminal e civil? Quer entender o significado desses termos e o que a Constituição declara sobre eles? Sim? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto!Music from https://filmmusic.io:
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